Duas decisões que abalam o monopólio das federações

O mundo do futebol (e do esporte em geral) não será mais o mesmo depois de duas decisões históricas que ocorreram ontem no Tribunal de Justiça da União Europeia.

A primeira diz respeito à “famosa” (infame?) Superliga Europeia. O Tribunal declarou que as regras da FIFA e da UEFA, exigindo aprovação prévia para competições interclubes como a Superliga e proibindo clubes e jogadores de participarem, são contrárias à lei da UE. O tribunal considerou que essas regras violam as leis de concorrência e a liberdade de prestação de serviços. A FIFA e a UEFA, ambas sediadas na Suíça, são acusadas de abusar de sua posição dominante e de impor restrições injustificadas à liberdade de prestar serviços. A decisão não se aplica especificamente ao projeto da Superliga, mas questiona as regras gerais da FIFA e da UEFA.

A segunda envolve a International Skating Union (ISU), e será menos comentada no Brasil, mas também tem enormes impactos potenciais: ela afirma que as regras da ISU, que exigem autorização prévia para competições de patinação e impõem severas penalidades aos atletas que participam de competições não autorizadas, infringem a lei da UE. Essas regras são consideradas ilegais por não serem transparentes, objetivas, não discriminatórias e proporcionais. A decisão reforça que a organização de competições esportivas é uma atividade econômica sujeita às regras de concorrência da UE, mesmo considerando as características específicas do esporte.

A principal consequência prática dessas decisões é o reconhecimento reiterado pelo Tribunal da ilegalidade do monopólio das federações internacionais e continentais na organização de competições esportivas interclubes. Mais ainda, reconhece a ilegalidade das ameaças feitas por FIFA e UEFA, de proibir e punir com banimento os clubes e atletas que disputem essas competições.

Os acórdãos das decisões ainda não foram publicados, e é possível que tenha ainda mais “caroço nesse angu”, considerando que os comunicados à imprensa também mencionam que a conduta de FIFA e UEFA é abusiva no que diz respeito aos direitos comerciais das competições.